Entenda quando cabe adjudicação compulsória, quais
documentos são importantes e como regularizar imóvel pago, mas ainda sem
escritura no nome do comprador.
A usucapião é uma importante ferramenta de regularização imobiliária. Em determinadas situações, ela permite que uma posse exercida por longo período seja reconhecida juridicamente como propriedade...
O inventário é o procedimento jurídico utilizado para apurar o patrimônio deixado pelo falecido, identificar herdeiros, verificar dívidas e concluir a partilha dos bens...